quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Vanguarda popular: a direita sai do armário (com roupas de esquerda)

Por Alex Solnik, na revista Brasileiros

É didático assistir à palestra de Helio Beltrão Filho postada no site do Instituto Mises Brasil, do qual é o presidente. Ele fala em perfeito inglês na sede do Mises americano, em Auburn, Alabama, mostrando entusiasmo e alegria. “Hoje é carnaval no meu País, o Brasil”, diz ele, esbanjando simpatia. “Os brasileiros estão gozando do seu sagrado direito à felicidade… Eu digo no sentido bíblico…”
Risos discretos pontuam sua observação. O jovem Helio Beltrão Filho vai em frente: “Com toda a festa que ocorre hoje no meu País, escolhi estar aqui porque a minha festa é aqui”.
Ele é a face mais visível e, ao mesmo tempo, menos assustadora da articulação de direita que grassa no Brasil desde 2005. Assustador é o brasão do Instituto Mises Brasil que lembra, por tudo, a TFP (Tradição, Família e Propriedade). O lema do instituto é “Propriedade, Liberdade e Paz”.
O rosto do brasão é do “patrono” do instituto, o economista conservador austríaco de origem judaica Ludwig von Mises, de frente e de perfil. A imagem de perfil guarda uma profunda semelhança com o general Costa e Silva. Talvez seja uma menção proposital. Helio Beltrão, pai do jovem Helio, foi ministro dos presidentes Costa e Silva e João Figueiredo. Presidiu a Petrobras e foi acionista do Grupo Ultra. Com sua morte, as ações foram herdadas pelo filho.
O brasão é medieval, mas sua utilização é moderna. Ele aparece estampado em camisetas, bonés, chaveiros, moletons, adesivos, todos os tipos de acessórios familiares aos jovens. Até mesmo em shapes de skate. Acompanhado de frases como “Inimigo do Estado”, “Privatização Total” e “Imposto é Roubo”, o busto de Von Mises também aparece isolado em camisetas, fora do brasão. Talvez uma tentativa de transformá-lo em Che Guevara da direita. Todos os produtos são vendidos na loja virtual do instituto.
Guevara de Mickey Mouse
A direita se modernizou, essa é a verdade. (“E a esquerda ficou velha”, comenta um amigo, guerrilheiro dos anos 1970). Helio Beltrão Filho é um importante articulador da aliança de direita no Brasil, mas não é o único a utilizar as mesmas armas da esquerda para outros fins.
O Movimento Endireitar, por exemplo, comercializa uma coleção de camisetas com nome muito sugestivo: Vanguarda Popular. Vanguarda Popular Revolucionária é o nome do grupo de guerrilha em que atuou, na juventude, a presidenta Dilma Rousseff. Faz parte da coleção de estampas uma montagem em que um Che Guevara aparvalhado aparece vestindo orelhas de Mickey Mouse. Em outros modelos, há inscrições como Enjoy Capitalism, grafada com as letras da Coca-Cola.
Há dezenas de blogs de direita explícita rolando na internet. Mas o mais importante deles é um portal que se chama Instituto Millenium. É um senhor portal. Perdão, ele não se assume de direita. Mas nem precisava se assumir. O flerte com a direita é explícito. Basta conhecer a lista dos institutos associados, OSCIPs ou ONGs criados depois do Millenium – Movimento Endireita Brasil, Mises Brasil, Instituto Ling, Instituto Liberal, Instituto Liberdade, Instituto de Estudos Empresariais…
Dez ao todo. Ou consultar a lista de livros indicados com destaque para Por que Virei à Direita, assinado por Luiz Felipe Pondé, João Pereira Coutinho e Denis Rosenfield. O curioso é que o contraponto a esse lançamento da Editora Três Estrelas (de propriedade do grupo Folha de S. Paulo) – A Esquerda que Não Teme Dizer seu Nome, de Vladimir Safatle da mesma editora – é tacitamente ignorado.
Por trás de um nome solene, Millenium, não poderia haver menos solenidade no organograma. Os dirigentes fazem parte do Conselho de Governança, há Câmaras de Doadores, de Mantenedores, o linguajar remete aos tempos dos Cavaleiros da Távola Redonda.
Pedro Bial é fundador
Mas não importa. O portal é grandioso. Não podia ser diferente, se dois de seus pilares são Roberto Civita e Grupo Abril e João Roberto Marinho, sem Rede Globo, porque os dois outros irmãos não estão no jogo. Roberto e João Roberto são mantenedores e integram o Conselho de Governança. Nomes de alta estirpe comandam a operação, como Jorge Gerdau Johannpeter, Armínio Fraga, Helio Beltrão Filho (novamente) e outros rostos conhecidos da TV também estão lá. Pedro Bial, por exemplo, é fundador e curador.
A lista de doadores traz uma surpresa: Leandro Narloch. Um nome familiar. Há muitas semanas frequenta a lista de best sellers da revista Veja, publicada pela Editora Abril, e cujo redator-chefe, Eurípedes Alcântara, integra com Antonio Carlos Pereira, chefe dos editorialistas do Estadão, o Conselho Editorial do Instituto Millenium. Há pouco tempo, o best seller de Narloch, Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, ganhou uma réplica de Luiz Felipe Pondé, que lançou o Guia Politicamente Incorreto da Filosofia. E também entrou na lista de best sellers da Veja.
Haja colaboradores!
Convém explicar que o Millenium é um portal de artigos e notícias (texto e vídeo) fornecidos por seus 450 colaboradores e especialistas. Você leu certo: 450. Ives Gandra Martins, Nelson Motta, Marcelo Madureira, José Padilha, Josué Gomes da Silva, Claudia Costin, Bolívar Lamounier, Reinaldo Azevedo, Eurípedes Alcântara, Roberto da Matta, Pedro Malan, Carlos Vereza, Luiz Felipe D’Ávila, Carlos Alberto Sardenberg, Demetrio Magnoli e Marco Antonio Villa, entre muitos outros. Nenhuma revista tem tantos. Nem a Veja. Nenhum jornal. Nem o Estadão, nem a Folha. Ninguém.
Amaury de Souza
Mas antes de ser portal, Millenium é um instituto sediado no Rio de Janeiro, que promove fóruns, simpósios e colóquios sobre os temas que mais lhe são gratos: a forma de diminuir o tamanho do Estado brasileiro e como preservar a liberdade de expressão que, segundo seus líderes, está ameaçada.
O interessante é que, quando a liberdade de expressão não foi apenas ameaçada, mas suprimida nos tempos da ditadura militar, esses mesmos paladinos da democracia não foram vistos nas trincheiras da liberdade de expressão. Muito ao contrário.
Presidente do Instituto Milleniun até 17 de agosto último, quando não resistiu a um câncer do pâncreas, aos 69 anos, o cientista político Amaury de Souza tem, em seu pomposo e elogiado currículo, passagem como professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME), o que leva a crer que ele e os militares dividiam, no mínimo, as mesmas convicções.
Tanto é verdade, que, em 1999, ele recebeu da Escola Superior de Guerra a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias. Que serviços terá ele prestado à ditadura? Não foram pequenos, caso fossem não seria tão grande a honraria. Sua barba bem comportada jamais compareceu a algum protesto, nos anos 1960 e 1970, contra a censura à imprensa.
Denúncia do Casseta
De 2005 para cá – enquanto vivo, claro – à frente do Millenium, Amaury de Souza organizou colóquios, simpósios e fóruns a dar com pau. Um deles, denominado Democracia e Liberdade de Expressão, em 24 de março de 2010, com a participação impagável de Reinaldo Azevedo e Marcelo Madureira. Esses encontros se resumem em cada um dos participantes listar o que há de pior no Estado brasileiro sob a batuta do PT.
Marcelo Madureira, que era conhecido até então apenas como humorista, fez uma denúncia sensacionalista: a democracia no Brasil estava em perigo. “Quero denunciar o seguinte: a sociedade brasileira é vítima de ataques à democracia! São ataques à democracia, como o mensalão é um ataque à democracia, a legislação eleitoral é um ataque à democracia. E a sociedade tem de reagir com firmeza a isso!”.
“Eu sou de direita!”
Reinaldo Azevedo mal tinha saído das fraldas, fez 3 anos em 1964, muito cedo para entender o que estava acontecendo. Em 1968, completou o sétimo aniversário. Mas, em 1984, quando ele estava com 21 e todas as pessoas de bem do Brasil foram às ruas para derrubar a ditadura militar sem um tiro sequer, não sabemos onde Reinaldo Azevedo se encontrava. Nos palanques das Diretas Já não foi visto.
Hoje, no entanto, ele se acha em condições de dar aulas sobre democracia, como fez nesse fórum do Instituto Millenium, em que deblaterou sobre política e economia com a mesma falta de conhecimento: “Todos nos tornamos reféns de uma questão que se chama estabilidade econômica. A ditadura militar ruiu por conta da inflação e, enfim, a militância, etc. Mas por conta da inflação, que se estendeu Nova República adentro, de maneira dramática (…). Nós tínhamos um partido que passou vinte e tantos anos fazendo a guerra de valores, sabotando todas as tentativas de estabilização, as honestas e as atrapalhadas, de maneira que chega em 2002, o PT se elege, faz uma carta ao povo brasileiro e todos, especialmente os setores mais conservadores, fatias importantíssimas do empresariado: ‘Ahhh, eles aderiram finalmente à economia de mercado, então vamos todos respirar aliviados. Finalmente, eles não vão querer fazer o socialismo’. (Levantando a voz, quase colérico.) A questão é se eles conseguiriam fazer se quisessem! (Mais calmo). Porque não conseguiriam! E por quê? Eles nos ofereceram estabilidade e, então, de algum modo, nós entregamos tudo a eles”.
Reinaldo Azevedo continua: “Existe uma guerra em curso. O lado de cá, o lado de cá que eu digo é o lado da democracia…Marcelo Madureira disse: ‘Eu sou PSDB’. Eu não sou! Sou de direita! O PSDB não é. É da direita democrática. Eu sou um liberal democrata, não sou um social democrata!”.
O verme dos arrozais
No dia 20 de março de 2012, Arnaldo Jabor dá a sua contribuição ao Fórum Democracia e Liberdade de Expressão do mesmo Instituto Millenium: “Vamos falar claro: o Lula, apesar de bater cabeça pros dois lados, de bater uma no cravo e outra na ferradura, uma na caldeirinha e outra na cruz, ele manteve os bolchevistas, os jacobinos fora do poder de alguma maneira. Manteve certa cerca ao jacobinismo. Com seu temperamento conciliador, etc. E chega momento em que fica até repulsivo. Mas ele conseguiu isso. É um mérito real. Agora, o perigo é que… Eu conheço, como alguns aqui conhecem, como o Amaury (de Souza) conhece cabeça de comunista. Cabeça de comunista não muda, ela é feita de pedra, de granito, aquilo não muda. Fui do Partido Comunista, mudei, mas sou um caso raro… Sou um comunista autocrítico. Não aquelas autocríticas que eles faziam, extraordinárias… Eu me lembro de uma famosa do Lin Piao que começava assim: ‘Eu sou um cão imperialista, eu sou um verme dos arrozais…”.
Mas o que eles querem, afinal, com tudo isso? Qual é o objetivo? Derrubar o governo atual? Tomar o poder? Como? Talvez a melhor resposta seja a intervenção de Alberto Carlos Almeida no 5o Colóquio Impostos, Consumo e Cidadania no dia 24 de agosto de 2010, em que ensina a um pequeno grupo de formadores de opinião como convencer a população brasileira a exigir do Congresso Nacional a redução de impostos: “O que a população quer é redução de impostos de alimentos. Nós temos de mobilizar a sociedade brasileira e simplesmente dizer: vamos colher dez milhões de assinaturas para os congressistas votarem redução de impostos nos alimentos. Isso pode virar um rastilho de pólvora. Aí, precisaremos de alguns mecenas. Você vai falar para os empresários: ‘Temos de reduzir impostos e vocês são mecenas’. ‘Não, eu não vou contribuir porque tenho medo do governo.’ Então, esqueçamos, vai cada um para sua casa sonegar impostos. O brasileiro é pragmático. Ele quer comprar mais. O brasileiro não tem doutrina contra o imposto, contra o governo. Tem de vender isso pra ele. ‘Ah, você quer comprar mais? Então, assina aqui a favor da redução de impostos.’ Pronto!”.
O mundo da demagogia
Conselheiro de políticos, Alberto Carlos Almeida, a quem, aliás, Reinaldo Azevedo chama de “trapaceiro” e “plagiador”, enquanto é taxado por ele de “ultradireitista”, tem uma visão muito particular sobre democracia: “Democracia, por definição, é o mundo da demagogia! Ou você vai chegar na campanha e dizer: ‘Olha, vou aumentar seus impostos. Por favor, vote em mim!’? Você tem de prometer reduzir imposto! Quando chegar lá, você vê o que vai fazer! É assim que funciona em qualquer lugar do mundo!”.
Amparado em pesquisas, revela conhecer as entranhas do pensamento da classe média brasileira: “Funcionário público para a população brasileira se resume a três: policial, médico e professor. O resto que se dane! A população pensa assim. Porque é quem lida com ela”.
Ele tem a fórmula para acender o pavio de sua revolução contra a grandiosidade do Estado: “A comunicação com o povo brasileiro é simples: ‘Olha, vamos reduzir impostos, mas não vamos mexer em direito trabalhista e vamos impedir que aconteça greve de policial, médico e professor. Você me apoia?’. Ele vai dizer: ‘Claro que apoio’. A comunicação tá pronta”.
Por trás de tantas palavras, pesquisas e elucubrações de tantos luminares como Alberto Carlos Almeida – a maioria de barba bem aparada, geralmente grisalha e um estranho modo empolado de falar – há um projeto que pode ser sintetizado dessa forma. O que eles querem primeiro é “levantar” a população contra o Estado, convencê-la de que é muito grande e ineficaz, que o caminho para tal é diminuir impostos.
Cortar impostos, em última análise, equivale a dar menos dinheiro para o Estado petista. Com menos Estado, com menos impostos a serem recolhidos, o governo do PT fica fragilizado, perde sua base de sustentação, que são os pobres e, então, a direita poderá entrar com seu discurso nesse vácuo. E tentar o caminho das urnas. Será? Mas quem será seu líder?
Nêumanne: não sei de nada
Um paraibano alto, de cabeça grande, que fala grosso. Essa é uma descrição aproximada e sintética de José Nêumanne Pinto, cuja foto e nome constam da lista de colaboradores e especialistas do Instituto Millenium.
No café que marcamos em um bar do bairro de Higienópolis, na região central de São Paulo, ele nega conhecer o Instituto Millenium. A situação se inverte: ele pede que eu explique do que se trata.
“Mas sua foto está lá, com seu nome e seus artigos”, tento argumentar. Ele alega pirataria. Ademais, não tem tempo para ler todos os blogs e portais que replicam seus artigos. Não são seus três empregos os responsáveis por lhe tomar tanto tempo.
Em um dia apenas, ele escreve um editorial para o Jornal da Tarde, grava um comentário político para a Rádio Jovem Pan e outro para o Jornal do SBT. Perde mais tempo, porém, com outras dores de cabeça. Ele tornou-se alvo, uma espécie de Geni, na qual os petistas já se acostumaram a jogar pedra. Claro que a resposta dos petistas é muitas vezes mais virulenta que seus comentários anti-Lula. (Em seu livro mais recente, O Que Sei de Lula, ele acusa o ex-presidente da República de ter delatado colegas na época do sindicato de São Bernardo do Campo.) Um deles começou a denunciá-lo sistematicamente por estupro.
“Pegamos o Nêumanne”
O que mais machucou Nêumanne, no entanto, foi saber, por meio de um amigo comum, que o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso tinha comemorado a denúncia, antes de a Justiça considerá-la falsa e obrigar o Google a retirá-la, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. “Pegamos o Nêumanne”, teria comentado o ministro. Outra aporrinhação partiu de um sujeito que decidiu enviar ameaças de morte, via internet, para ele “parar de falar mal do Lula”. Uma das mensagens mostrava um revólver apontado para o jornalista. O autor foi identificado, compareceu à delegacia, prestou depoimento e foi liberado.
Tento arrancar de Nêumanne alguma reação. Pergunto se não se incomoda em participar de uma orquestração de direita, mesmo sem se dar conta disso. Ele não dá a mínima, diz apenas: “Ah, eles me convidam de vez em quando para alguma conferência, mas nunca fui”. Nêumanne admite, no entanto, conhecer o presidente do Instituto Millenium, Amaury de Souza. “Ele é meu amigo. E não é de direita.” (Uma semana depois do nosso encontro, Amaury de Souza morreu.)
Tropa de elite
Outra foto e nome que estão lá e ninguém mandou tirar: José Padilha, o diretor de Tropa de Elite. Ele também não dá muita importância ao e-mail que lhe envio, pois o que recebo de volta é uma mensagem de sua assessora, Rafaela Panico, com o seguinte teor: “O José Padilha está em pré-produção com seu próximo filme no exterior. Ele está muito ocupado e não está podendo dar entrevistas nem por e-mail nesse momento. Peço desculpas e espero poder te ajudar em uma próxima oportunidade”.
Quem diria: Bolívar Lamounier também aparece como colaborador e especialista do Instituto Millenium. Eu jamais o identificaria com o pensamento de direita. Mas ele é parceiro de Amaury de Souza no livro A Classe Média Brasileira: Ambições, Valores e Projetos. Bolívar mantém certa distância do Millenium, pero no mucho: “Eu participei uma vez ou duas de seminários deles. Não tenho participação regular e não sou articulista, mas não vejo motivos para criar arestas, só se houver um problema específico”.
“Cuide dos seus comunistas”
No tempo em que bandeiras vermelhas da TFP saíam às ruas de São Paulo para combater as bandeiras vermelhas do comunismo – anos 1960, 70 –, jornalistas de esquerda predominavam nas redações. Um empresário reconhecidamente de direita, como Roberto Marinho, não deixava os militares prenderem “seus” comunistas para não desfalcar seu time. “Cuide dos seus comunistas que eu cuido dos meus”, disse certa vez a um general de plantão no poder.
Os “comunistas” tinham fama de trabalhadores sérios, competentes e criativos. Dono de jornal, precisava vender jornal. Ainda que houvesse censura, imprensa precisava ser de “oposição”.
Ninguém compra um jornal para ler elogios. O empresário não corria riscos de ver a ideologia de seu funcionário estampada nas páginas. Disso cuidava a censura. Do esquerdista, o empresário aproveitava o talento, a força de trabalho, o fato de ser “pau pra toda obra”.
Era contraditório: a direita tinha ganhado a guerra pelo poder, mas a esquerda comandava as redações. A esquerda mandava tanto na imprensa, que um grupo de jornalistas do Pasquim conseguiu acabar com a carreira do mais famoso cantor da época, Wilson Simonal, acusado de ser dedo-duro da direita. Em uma ditadura de direita, a esquerda derrubou um artista de direita!
Diogos Mainardis
Mais adiante, anos depois, a situação se inverteu. A ditadura caiu, em 1985, graças ao empenho da esquerda, pois a direita ficou até a última hora ao lado da ditadura militar. Mas nas redações a situação se inverteu. A direita ocupou as posições da esquerda. Havia, em 2002, apenas um Diogo Mainardi – que saiu da Veja e entrou na Globo News. Agora, são dezenas.
Para ter um bom emprego, bem remunerado, numa publicação de grande porte, a senha agora é ser de direita. Mais precisamente: falar mal de Lula e do PT. Falar mal de Lula e do PT passou a significar espaço garantido nos grandes veículos de comunicação, com as devidas recompensas monetárias.
Os esquerdistas perderam seu encanto? Seu talento? Não. Com o advento da democracia e o fim da censura, manter esquerdistas tornou-se perigoso. Agora, eles podem esparramar sua ideologia nas páginas dos jornais e revistas. A censura acabou. Ao invés de vigiá-los, os patrões (de direita) preferem contratar profissionais de direita, que pensam como eles (os patrões). Devido a esse fenômeno, o pensamento de direita está disseminado em um número cada vez maior de veículos de comunicação no Brasil.
“Por que todo mundo tem de ser progressista?”
Não por acaso, ideias de direita estão de volta à circulação no Brasil. Seus principais propagadores são jovens, como Ricardo Salles, um advogado de 37 anos, de São Paulo, que em nada lembra, no trajar, um sujeito de direita. Mas é. Tanto é que o grupo que preside se chama Movimento Endireita Brasil. Em seis anos, desde 2006, ele conseguiu aglutinar 450 participantes ativos.
Salles já foi candidato pelo PFL, hoje critica o DEM. Está filiado ao PSDB, mas não se entusiasma pelo partido. Participa das atividades do Instituto Millenium, mas gostaria que ele se assumisse como direita, assim como o Endireitar.
Numa rápida conversa que tivemos em seu escritório, ele disse, em resumo, o que pensa sobre as desigualdades sociais no Brasil: “Tem muita gente que é pobre porque não quer trabalhar! Tem muita gente que não vai pra frente na vida porque não quer se esforçar. Tem muita gente que comete o crime porque realmente não tem valores. Não tem nada a ver com problema social, que ela foi criada em favela”.
Ideologia: “Por que todo mundo tem de ser de esquerda? Por que todo mundo tem de ser progressista? Por que todo mundo tem de ser pró-interferência do Estado na economia? Pró-Bolsa Família? Pró-BNDES?”.
Lady Baginski
O discurso de Ricardo Salles, contrário a qualquer ditadura, até à militar, virou lugar comum entre os jovens direitistas brasileiros. E também a versão de que a ditadura de direita no Brasil foi um mal menor, estabelecida para evitar uma ditadura de esquerda que estaria sendo engendrada.
Talvez a mais excêntrica das jovens brasileiras de direita atualmente seja a advogada de Caxias do Sul de apenas 22 anos, muito bonita e ligeiramente punk. Usa piercing no lábio inferior.
Embora defenda a legalidade democrática, Cibele Bumbel Baginski ou Lady Baginski, como ela prefere ser chamada, decidiu, com seu grupo, em junho deste ano, relançar um partido que foi criado para apoiar a ditadura militar de 1964: Arena. Ela jura de pés juntos à Brasileiros que ditadura não é papo para ela, o nome é só um nome. No entanto, muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que sua Arena reúna os 500 mil votos necessários para disputar eleições em 2014, como ela e seu grupo planejam.
Nenhum partido, em uma democracia, é óbvio, vai declarar publicamente que pretende chegar ao poder pela força, e não pelo voto. É pelo voto. Hitler chegou ao poder pelo voto. A incógnita é como a direita vai agir depois de chegar ao poder pelo voto. O problema não é a direita entrar, é a direita sair. É uma hipótese bem difícil de acontecer, essa de a direita chegar ao poder pelo voto no Brasil.
Políticos experientes não se arriscam a fundar um partido de direita em um País com as desigualdades sociais do Brasil. Os partidos de direita sempre tiveram de esconder a palavra direita. Direita não dá voto. Qual é o discurso da direita para o povão? Para o trabalhador? Quando a direita foi a favor de aumentar salário de trabalhador?
A direita só tem discurso para a classe média e daí pra cima. A direita só terá sucesso eleitoral no Brasil quando a classe média tiver votos suficientes para elegê-la. Enquanto os pobres e os trabalhadores formarem a maioria dos brasileiros, a direita não terá vez nas urnas.
Direitas Já
Suponhamos, no entanto, que ela ganhe uma eleição presidencial. Governo da direita democrática. Como o governo de Lady Baginski vai reagir em caso de greve de trabalhadores? Como será seu diálogo com os índios? E com os sem-terra? E com os sindicatos? A direita no poder saberá negociar com o Congresso Nacional ou vai impor sua vontade pela força? E se o Congresso Nacional resolver peitar o governo de direita, o que poderá acontecer?
“O voto não vem em primeiro lugar”, antecipa-se um dos participantes de um blog chamado Direitas Já, Renan Felipe, de 21 anos. Antes, é necessário conscientizar a população, o que o seu e outros dezenas de blogs de direita estão fazendo atualmente.
Tanto Lady Baginski quanto Renan Felipe estão nas águas da direita sem conhecer muito bem aquele que foi e é até hoje a expressão máxima desse caminho político, o abominável Adolf Hitler. “Ele tinha qualidades e defeitos como qualquer ser humano”, arrisca La Baginski. “Li Mein Kampf, assim como muitos outros para trabalho escolar, superficialmente, como material de pesquisa. Sobre o autor da obra, diria que tem um estilo de escrita que não é extremamente cativante, apesar de objetivo nas suas ideias e, bem ou mal, acreditava no que dizia. Teve defeitos e qualidades, como todos os seres humanos. Como político, creio que cometeu erros crassos e deu vazão a consequências muito desagradáveis de se rememorar na história.”
Falando à Brasileiros, Renan Felipe culpa a esquerda pela existência da direita: “Esse é um preconceito muito difundido no Brasil, que é o de associar nacional-socialismo ou fascismo com direita política. Tanto o nacional-socialismo quanto o fascismo nascem da esquerda política e se dirigem para o centro, mesclando elementos de nacionalismo e socialismo. Nunca li o livro de Adolf Hitler, apenas excertos, discursos e citações. De modo geral, as ideias nacional-socialistas são ruins porque mesclam tudo que não presta: socialismo, racismo e nacionalismo fanático”.
A direita brasileira nunca esteve tão ativa intelectualmente como hoje. A direita brasileira nunca teve adeptos tão jovens como tem hoje. O que falta ainda à direita brasileira é um grande orador – parafraseando a epígrafe de Hitler aqui acima – capaz de ganhar a maioria dos brasileiros para a “causa”.
SÓ NÃO VALE DAR TIRO NO BLOGUEIRO
Seu lema é: “Estamos chegando! A nova direita do Brasil!”. Suas palavras de ordem são: “Deus é supremo… Comunismo é do demo!”, “Vote no PT de novo para ele entrar mais fundo no rabo do povo”, “Diga não à política narcótica vermelha”. Sua mensagem, ele transmite em vídeo postado em seu blog, que faz referências ao Movimento Endireita Brasil. Ricardo Gama é bem diferente de outros direitistas, que falam para a classe média de forma tranquila e ponderada. Ele tenta ser entendido pelo povão, seu discurso é mais chulo e ditatorial: “Ahhh… As minhas razões e as minhas emoções pra fazer esse vídeo… É sobre o vídeo que eu fiz sobre o Sérgio Cabral e o Anthony Garotinho que postei agora no meu blog… Tão me metendo porrada… Dá mais porrada! Só não vale dar tiro no blogueiro!”
Gama fala mais: “Mermão, quando Garotinho foi governador do Rio, eu não morava aqui, eu morava em Minas. Hoje, eu tô no Rio de Janeiro. Você tá criticando Garotinho, você tá criticando Sérgio Cabral, tão dizendo que os dois… Critica, mermão, mas faz alguma coisa!”. Mais ainda: “Mas olha só: não faz só no mundo virtual, não, faz no mundo real também. O governo do Anthony Garotinho já passou, agora tá no governo Sérgio Cabral, que tá essa zona toda e ninguém faz porra nenhuma!”. Outro: “Ficam teclando na internet. Poucos têm coragem de dar as caras. Liberdade de expressão! Senta porrada no deputado Anthony Garotinho! Mas por quê? Quando ele era governador, nego não saiu na rua quando ele fez alguma coisa errada, claro que ele deve ter feito alguma coisa errada, ninguém é perfeito”.
Gama continua: “Mas por que o povo não saiu na rua? Não quebrou a porra toda? Não se rebelou? Agora ficam criticando! Agora tá o Sérgio Cabral, roubando pra caralho, ninguém faz porra nenhuma! E aí o quê? Quando entrar o próximo governador…” Ele escreve mais: “Mermão, não fica só no protesto virtual… Dá as caras! Sai na rua! Se mobiliza! Reclama! Reclama com o atual, porque o passado não adianta mais, não”. Outro post: “Em 2014, vai ter eleição. Preste atenção em quem você vai votar, mas reclama, mermão! Pode me usar. Pode me xingar. Pode me meter a porrada. Mas reclama! Digita aí mesmo. Mas vê se faz um favor: sai na rua!” Ainda: “A vida, mermão, não é só futebol, novela e mulher bonita na praia. ‘Ah, eu não gosto de política’. Foda-se que você não gosta. Mas você é governado por políticos e a sua omissão tá fazendo o povo viver na merda! Eu sou Ricardo Gama. Um abraço. Aflora, meu irmão! Põe pra fora! Vamo dar um basta!”.
QUEM É QUEM NO MILLENIUM
Um dos fundadores e curadores é o conhecido apresentador do BBB Brasil, da Rede Globo, Pedro Bial. Mas o Instituto Millenium é composto por:
Câmara de Fundadores e Doadores
Uma lista de 16 nomes, entre eles, os mais conhecidos são Guilherme Fiuza (jornalista), Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central no governo FHC), Helio Beltrão Filho (presidente do Mises Brasil e sócio e ex-presidente do Grupo Ultra), Paulo Guedes (economista) e Pedro Bial (apresentador do BBB, da TV Globo)
Câmara de Mantenedores
Alguns: Roberto Civita (presidente do Grupo Abril), João Roberto Marinho (um dos sócios da Rede Globo), Arminio Fraga (economista do governo FHC), Helio Beltrão Filho, Jorge Gerdau Johannpeter (presidente do Grupo Gerdau), Josué Gomes da Silva (filho de José Alencar, vice-presidente da República no governo Lula), Maristela Mafei (presidente da Máquina Public Relations), Nelson Sirotsky (presidente do Grupo RBS)
Câmara de Instituições
Confederação Nacional dos Jovens Empresários, Espírito Santo em Ação, Instituto Atlântico, Instituto de Cultura da Cidadania, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberal, Instituto Liberdade,
Instituto Ling, Instituto Mises Brasil e Movimento Endireita Brasil
Conselho de Governança
Presidente Amaury de Souza (morto em agosto passado), Antonio Carlos Pereira, Helio Beltrão Filho, João Roberto Marinho, Jorge Gerdau Johannpeter, Luiz Eduardo Vasconcelos, Roberto Civita, Paulo Guedes, Salim Mattar, William Ling e Pedro Henrique Mariani
Gestor do Fundo Patrimonial Armínio Fraga
Conselho Editorial
Antonio Carlos Pereira e Eurípedes Alcântara
Mantenedores e Parceiros
Abril, Gerdau, Localiza, Statoil (Grupo Líder), Suzano (Grupo Master), Instituto Ling, Mises Brasil (Grupo Associado), Thomsom Reuters, Maquina Public Relations, Grupo M&M, Grupo RBS, O Estado de S. Paulo
Doadores
Uma lista extensa, da qual constam João Roberto Marinho, Roberto Civita, Arminio Fraga, Josué Gomes da Silva, Leandro Narloch (o escritor best seller)
POR QUE NINGUÉM MATOU ESSE CARA?
“Não ignoro que é pela palavra muito mais do que por livros que se ganha os homens: todos os grandes movimentos que a História registrou ficaram a dever muito mais aos oradores do que aos escritores” Adolf Hitler, em Mein Kampf.
Fui ler, depois de velho (para esta reportagem) o tal do Mein Kampf, do canalha Adolf Hitler. Fiquei indignado. E recomendo a leitura para que todos percebam que esse foi o maior canalha da História.
O que ele escreve sobre os judeus é asqueroso. Não entendo como algum judeu alemão não o matou naqueles idos de 1924, quando ele escreveu esse lixo de ofensas. O maior gênio da humanidade, então, se chamava Albert Einstein, um judeu. E alemão. O maior gênio do cinema era outro judeu Charles Chaplin. Hitler, no entanto, afirma que os judeus “até parecem gente”, “não tomam banho”, “são covardes”, e os insulta com um sem-número de impropérios que só podiam sair da boca de um covarde, sádico, imoral e genocida, cujo assassinato, então, poderia ter salvo milhões de vidas de pessoas maravilhosas.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

O governo financia a direita



Por Rui Martins, Direito da Redação

Berna (Suiça) – Daqui de longe, vendo o tumulto provocado com o processo Mensalão e a grande imprensa assanhada, me parece assistir a um show de hospício, no qual os réus e suspeitos financiam seus acusadores. O Brasil padece de sadomasoquismo, mas quem bate sempre é a direita e quem chora e geme é a esquerda.

Não vou sequer falar do Mensalão, em si mesmo, porque aqui na Suíça, país considerado dos mais honestos politicamente, ninguém entende o que se passa no Brasil. Pela simples razão de que os suíços têm seu Mensalão, perfeitamente legal e integrado na estrutura política do país.

Cada deputado ou senador eleito é imediatamente contatado por bancos, laboratórios farmacêuticos, seguradoras, investidores e outros grupos para fazer parte do conselho de administração, mediante um régio pagamento mensal. Um antigo presidente da Câmara dos deputados, Peter Hess, era vice-presidente de 42 conselhos de administração de empresas suíças e faturava cerca de meio-milhão de dólares mensais.

Com tal generosidade, na verdade uma versão helvética do Mensalão, os grupos econômicos que governam a Suíça têm assegurada a vitória dos seus projetos de lei e a derrota das propostas indesejáveis. E nunca houve uma grita geral da imprensa suíça contra esse tipo de controle e colonização do parlamento suíço.

Por que me parece masoca a esquerda brasileira e nisso incluo a presidente Dilma Rousseff e o PT ? Porque parecem gozar com as chicotadas desmoralizantes desferidas pelos rebotalhos da grande imprensa. Pelo menos é essa minha impressão ao ler a prodigalidade com que o governo Dilma premia os grupos econômicos seus detratores.

Batam, batam que eu gosto, parece dizer o governo ao distribuir 70% da verba federal para a publicidade aos dez maiores veículos de informação (jornais, rádios e tevês), justamente os mais conservadores e direitistas do país, contrários ao PT, ao ex-presidente Lula e à atual presidenta Dilma.

Quando soube dessa postura masoquista do governo, fui logo querer saber quem é o responsável por essa distribuição absurda que exclui e marginaliza a sempre moribunda mídia da esquerda e ignora os blogueiros, responsáveis pela correta informação em circulação no país.

Trata-se de uma colega de O Globo, Helena Chagas, para quem a partilha é justa – recebe mais quem tem mais audiência! diz ela.

Mas isso é um raciocínio minimalista! Então, o povo elege um governo de centro-esquerda e quando esse governo tem o poder decide alimentar seus inimigos em lugar de aproveitar o momento para desenvolver a imprensa nanica de esquerda ?

O Brasil de Fato, a revista Caros Amigos, o Correio do Brasil fazem das tripas coração para sobreviver, seus articulistas trabalham por nada ou quase nada, assim como centenas de blogueiros, defendendo a política social do governo e a senhora Helena Chagas com o aval da Dilma Rousseff nem dá bola, entrega tudo para a Veja, Globo, Folha, SBT, Record, Estadão e outros do mesmo time ?

Assim, realmente, não dá para se entender a política de comunicação do governo. Será que todos nós jornalistas de esquerda que votamos na Dilma somos paspalhos ?

Aqui na Europa, onde acabei ficando depois da ditadura militar, existe um equilíbrio na mídia. A França tem Le Figaro, mas existe também o Libération e o Nouvel Observateur. Em todos os países existem opções de direita e de esquerda na mídia. E os jornais de esquerda têm também publicidade pública e privada que lhes permitem manter uma boa qualidade e pagar bons salários aos jornalistas.

Comunicação é uma peça chave num governo, por que a presidenta Dilma não premiou um de seus antigos colegas e colocou na sucessão de Franklin Martins um competente jornalista de esquerda, capaz de permitir o surgimento no país de uma mídia de esquerda financeiramente forte ?

Exemplo não falta. Getúlio Vargas, quando eleito, sabia ser necessário um órgão de apoio popular para um governo que afrontava interesses internacionais ao criar a Petrobras e a siderurgia nacional. E incumbiu Samuel Wainer dessa missão com a Última Hora. O jornal conseguiu encontrar a boa receita e logo se transformou num sucesso.

O governo tem a faca e o queijo nas mãos – vai continuar dando o filet mignon aos inimigos ou se decide a dar condições de desenvolvimento para uma imprensa de esquerda no Brasil ?

domingo, 11 de novembro de 2012

Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista

Por: CRISTINA GRILLO
DENISE MENCHEN

Publicação: Folha de S. Paulo
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1183721-participacao-no-comando-do-mensalao-tem-de-ser-provada-diz-jurista.shtml 


Insatisfeito com a jurisprudência alemã --que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito--, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

Daniel Marenco/Folhapress
O jurista alemão Claus Roxin, 81, em seminário na EMERJ, no Rio de Janeiro
O jurista alemão Claus Roxin, 81, em seminário na EMERJ, no Rio de Janeiro
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.


Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.
Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso nãocorresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

O julgamento jurídico do “mensalão”

Por Dalmo de Abreu Dallari

Com a previsão de que o Supremo Tribunal Federal julgará, nos próximos dias, o processo identificado como do “mensalão”, intensificaram-se as especulações com a publicação de opiniões de pessoas que a imprensa considera diretamente envolvidas ou interessadas, e também com manifestações da própria imprensa, nem sempre objetivas e imparciais.
Um dado fundamental, que não tem sido observado, é que o julgamento ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do sistema judiciário brasileiro, que deverá julgar segundo o direito, fundamentado na Constituição e nas leis aplicáveis ao caso, tendo por base os elementos de prova constantes dos autos.
Aqui está um ponto que deve merecer especial atenção: as provas dos autos. O que se sabe é que existe uma quantidade enorme de documentos compondo os autos do processo, com a indicação de fatos e o registro de dados que deverão ser levados em conta pelos julgadores, que, além do enorme desafio que é o exame cuidadoso de todo o fartíssimo material carreado para os autos, enfrentam ainda o desafio de avaliar a credibilidade das informações contidas nessa volumosa documentação.
Para facilitar a tarefa dos julgadores serão apresentados dois relatórios, um do relator e outro do revisor, que fizeram a leitura e o exame de todo o material ali reunido e que deverão procurar apresentar um resumo dos argumentos da acusação e da defesa, analisando as colocações teóricas e as alegações de caráter jurídico – tudo isso confrontado com os elementos de provas apresentados pela acusação e pela defesa.
Jurídico, político
Considerados todos esses aspectos, fica evidente que a manifestação antecipada de uma opinião sobre qual deverá ser o resultado do julgamento, sem ter conhecimento dos elementos de prova constantes dos autos, não tem qualquer consistência. Apesar disso, vários órgãos da imprensa já se manifestaram externando suas expectativas ou transmitindo a avaliação prévia do julgamento feita por políticos favoráveis ou contrários aos réus do “mensalão”.
Lamentavelmente, tanto de um lado quanto de outro se tem feito uma avaliação leviana e desrespeitosa do desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Assim, uma parte da grande imprensa refere-se ao julgamento como se fosse mera formalidade para confirmar uma decisão que consideram a única aceitável: os réus deverão ser condenados, pois está fartamente comprovada sua culpa.
Quem afirma isso não examinou o processo, não conhece o conjunto das provas e não teve como avaliar a confiabilidade dos elementos informativos apensados aos autos e, além disso, nem tem condições para a consideração de todos esses elementos sob o ângulo jurídico.
E levianamente afirmam que se os acusados forem absolvidos o julgamento terá sido político, e não jurídico. Com essa mesma irresponsabilidade têm sido externadas opiniões em sentido contrário, afirmando que se não houver a interferência de fatores políticos os réus deverão ser necessariamente absolvidos.
Decisão respeitada
Por uma série de circunstâncias o julgamento do “mensalão” adquiriu grande importância, despertando o interesse da opinião pública. Para isso pesou muito a exploração política das acusações, embora tenha havido sempre bastante dubiedade quanto ao relato dos fatos e comportamentos que caracterizariam uma ilegalidade e ao papel de cada um dos implicados.
Assim, é frequente encontrar-se na imprensa uma acusação ou insinuação com o verbo no condicional, dizendo-se que fulano “teria recebido”, que outro “seria o destinatário dos recursos” ou “estaria a par da negociata”. Dessa forma o órgão de imprensa que faz a divulgação procura fugir da responsabilidade, pois se for acionado dirá que não fez uma afirmação, mas apenas repercutiu um boato.
Em síntese, o que se pode concluir é que o caso “mensalão” não é exemplar e não terá qualquer influência para reduzir as práticas de corrupção política, administrativa, empresarial ou eleitoral. Seja qual for a decisão haverá exploração política do resultado, mas é indispensável que a decisão do Supremo Tribunal Federal, absolvendo ou condenando qualquer dos acusados, seja respeitada e que os interesses contrariados não se vinguem agredindo o Judiciário e estimulando o seu descrédito perante a opinião pública.
***
[Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]

Dirceu, Delúbio, Genoino

Por Walter Maierovitch

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por corrupção ativa os réus José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. A condenação tornou-se certa a partir da nova orientação da Corte, que passou a acompanhar a jurisprudência europeia e respeitados doutrinadores. Essa nova orientação separou os verbos “oferecer e prometer” vantagem indevida, núcleos do tipo penal, para considerá-los suficientes à consumação do crime.
O ex-ministro José Dirceu. Foto: Rodrigo Dionisio/AE
O restante do contido no tipo penal foi dado como exaurimento da conduta do funcionário público. Nos autos processuais existe prova-provada de desvios e recebimentos de indevidas vantagens, com condenações, por delito de corrupção passiva, de integrantes e líderes dos partidos de siglas PTB, PL (atual PR), PP e PMDB. Segundo o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, cerca de 153 milhões de reais foram movimentados pelos bancos Rural e BMG no esquema delinquencial apelidado de valerioduto.
Parte dessa vultosa quantia foi parar em bolsos vorazes dos Jeffersons e dos Valdemares do bas-fond da política partidária nacional. Tudo num esquema anteriormente concebido e testado com sucesso pelo publicitário Marcos Valério, e seus dois sócios, a favorecer mensaleiros tucanos liderados pelo então governador de Minas e hoje deputado Eduardo Azeredo. Com efeito, restou aos ministros apenas a verificação da comprovação das imputações relativas aos corruptores. Sem necessidade, pela acima mencionada mudança de orientação jurisprudencial, da prova da contrapartida estabelecida, ou seja, do chamado ato da função pública acertado em troca de dinheiro.
Antes dessa mudança, prevalecia o entendimento diverso e se invocava o precedente do julgamento do caso de Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República absolvido pela não comprovação do ato de ofício dado em troca do recebimento de um veículo utilitário. A propósito, um veículo bem mais modesto que o recebido por Sílvio Pereira. Este, quando a água atingiu suas narinas, deixou Delúbio na “canoa furada” e fechou acordo com o Ministério Público, com sanção que foi “tirada de letra”, sem risco de cadeia.
Na condenação de Dirceu, os ministros aceitaram a prova indiciária e construíram um raciocínio lógico-dedutivo. A lei processual penal define indício como o fato provado que por sua ligação com o fato probando autoriza a concluir algo sobre esse último (corrupção ativa). Importante lembrar que a jurisprudência orienta-se no sentido (para condenar) da presença de indícios múltiplos, graves, concordantes e consistentes.
Duas certezas anteriores ao julgamento se confirmaram. Dias Toffoli absolveu Dirceu, Gilmar Mendes o condenou. E ambos tiveram, em comum, considerações para com o banqueiro Daniel Dantas. Como até a torcida do Flamengo está careca de saber, os dois ministros são suspeitos de parcialidade. O ministro Toffoli foi escolhido por Dirceu para assessorá-lo na Casa Civil, que apoiou o seu pleito para ocupar uma cadeira no STF. Por seu turno, Mendes prejulgou réus em grotesco episódio em que tentou envolver o ex-presidente Lula. Sobre as participações de Toffoli e Mendes contribuíram o procurador-geral da República e os defensores constituídos pelos réus. Ambos silenciaram, ou melhor, não arguiram as suspeições. Em 1958, o então ministro Mario Guimarães advertia na sua monumental obra intitulada O Juiz e a Função Jurisdicional: “Não pode o juiz funcionar no feito quando haja razões fundadas que façam duvidar da sua imparcialidade”.
A conclusão condenatória do denominado núcleo político petista não se estribou, ao contrário do esperado, na teoria do domínio funcional dos fatos. Indicativos sustentados em provas orais e documentais foram utilizados nas razões de decidir. As facilidades conferidas à ex-esposa de Dirceu, que incluíam empréstimo do Banco Rural, emprego de meio expediente no BMG e a compra de um imóvel pelo corréu Tolentino.
Delúbio tentou, sem sucesso, a imolação como único responsável. Genoino, presente em reuniões na assinatura de empréstimos e avais, não conseguiu convencer de que nada sabia.
Pano rápido. Erram os que procuram, com as condenações, atingir Lula. O ex-presidente, democraticamente, reconduziu o procurador-geral que ofertou a denúncia do “mensalão”. E no seu lugar, no término do mandato, indicou Roberto Gurgel, sugerido pelos procuradores federais. Quanto aos ministros do STF, Lula, embora possa legitimamente não concordar com as condenações, escolheu, com exceção de Toffoli, profissionais imparciais, que julgam de acordo com o livre convencimento e motivadamente.

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

Jurista contesta Tarso Genro, que revoltou o PT

Artigo do governador gaúcho em pleno julgamento da Ação Penal 470 revoltou lideranças do PT; Tarso Genro sustenta que o processo foi "devido" e "legal"; leia a resposta escrita pelo jurista Luiz Moreira

Por Luiz Moreira
 
247 - "Sustento que o processo foi 'devido' e 'legal'", escreveu o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sobre o julgamento da Ação Penal 470 em artigo publicado por 247 (leia aqui) que não caiu bem enre lideranças petistas. No texto, Tarso Genro diz que  "Seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator ('domínio funcional dos fatos'), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes - inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula - dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte".
A resposta veio em artigo do jurista Luiz Moreira, que segue abaixo:
OS EQUÍVOCOS JURÍDICOS DO GOVERNADOR TARSO GENRO
Luiz Moreira
Uma das facetas mais preocupantes do atual constitucionalismo é a tentativa de submeter o real ao jurídico. Essa tentativa de colonização do mundo da vida pelo jurídico se realiza mediante um alargamento do espectro argumentativo, desligando a argumentação jurídica de qualquer vinculação à lei. É a partir desse pressuposto que, em artigo publicado no portal Carta Maior(*), o Governador Tarso Genro afirma que "todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores".
Quer dizer então que nas democracias ocidentais a legitimidade decorre das Cortes Constitucionais? Que a democracia emana do direito? Essas duas perguntas convergem para um quadro teórico incapaz de captar o sentido da modernidade.
O sentido da modernidade é o expresso por Newton, na física, e por Kant, na filosofia, ou seja, estabelece-se com a elevação da crise à estrutura racional, tanto no patamar teórico, como no prático. É isso que levou Henrique Lima Vaz a afirmar que na modernidade a racionalidade nomotética é substituída pela hipotética. Essa mesma questão é respondida de modo muito perspicaz por Napoleão Bonaparte ao afirmar que o mundo moderno surge quando a tragédia grega é substituída pela política. Não havendo mais oráculos para consultar, nem sacralidades donde se deduzem respostas, as decisões passam a ser dos cidadãos que, associadamente, são plenipotenciários. Não se trata de simples separação do poder em esferas autônomas, conforme uma organização horizontal, mas de estabelecer uma verticalidade, com a qual o exercício funcional do poder se submete à soberania popular. Para ser legítimo o Estado se submete ao poder dos cidadãos, estabelecendo-se o que se chama  soberania popular, com a qual aos poderes políticos compete a direção dos negócios estatais. Portanto, não havendo Estado legítimo sem democracia, é o governo que asperge legitimidade às manifestações estatais.
Disso decorre uma primeira distinção que os juristas no Brasil teimam em não admitir e que perpassa o artigo do Governador Tasso Genro. É que do Estado Democrático de Direito a novidade entre nós é apenas a democracia. Todas as ditaduras brasileiras tiveram ordenamentos jurídicos sofisticados e o Supremo Tribunal Federal conviveu pacificamente com a ausência de democracia no Estado de Direito brasileiro. Suprimiram-se as eleições, houve intervenção nos Parlamentos, mas negócios e obrigações jurídicos foram normalmente celebrados, tudo devidamente chancelado pelo Judiciário brasileiro.
Outro equívoco cometido pelo Governador Tasso Genro é a combinação de autores tão distintos como Kelsen e Marx. Explico: o propósito dessa associação é o de conferir ares de vanguarda aos Tribunais Constitucionais. Sabe-se que Marx foi o mais arguto intérprete do capitalismo, sendo também conhecido como um dos "mestres da suspeita". Se essa análise do capitalismo lhe conferiu lugar junto aos clássicos do pensamento ocidental, do ponto de vista político lhe reservou assento entre os teóricos que rompem com os grilhões que dominam as consciências. Outra é a perspectiva de Kelsen ao formular os tribunais e a de sua institucionalização na Europa continental.
Kelsen propõe a adoção de tribunais constitucionais num contexto europeu entre as duas grandes guerras. Vivia-se a quebra de paradigmas hermenêuticos, sobretudo com a entronização do particular sobre o universal. Essa perspectiva gera a insuscetibilidade de submissão de uma interpretação a outra, mas também garante que não haja supremacia cultural de um país sobre outro, o que se institucionalizava com a supremacia parlamentar, vez que cabia aos parlamentos a representação das distintas visões de mundo. Daí a máxima segundo a qual "cada cabeça uma sentença". Festeja-se com isso a diversidade cultural e um grau razoável de autonomia da sociedade civil ante o Estado.
Ora, os tribunais constitucionais logram institucionalização por intermédio de um ato político decorrente da vitória norte-americana na segunda grande guerra. A fim de esmagar a diversidade cultural, as distintas visões de mundo e a submeter a todos a uma mesma orientação, passada a guerra os Estados Unidos impuseram aos vencidos a adoção de tribunais constitucionais. O exemplo alemão é marcante. Sem eleições e tampouco sem democracia foi outorgada uma Lei Fundamental e criado o tribunal constitucional na Alemanha. Como compatibilizar a existência de um tribunal dito constitucional se não há Constituição? A resposta é simples: o exercício funcional do poder pode perfeitamente ser jurídico sem ser democrático.
Se o modelo dos tribunais constitucionais é imposto à Europa como conseqüência aos regimes totalitários, houve algo profundamente nazista que sobreviveu à guerra. Trata-se daquilo presente nas cartas do ministro da justiça do Reich: o apelo ao contorno às leis, às suas prescrições e sua substituição pela concreção dos ideais nazistas que deveriam ser operada pelos juízes. O que se pretendeu com isso? Estabelecer o primado da interpretação judicial sobre a lei. O propósito é claro: trata-se de conferir à interpretação realizada pelo judiciário supremacia política, operada por uma argumentação sem peias, pela qual ao magistrado é conferido o papel de oráculo.
Nesse contexto, é preciso enfrentar a questão atinente à relação entre direito e política. O Governador Tasso Genro defere às Cortes Constitucionais um protagonismo tal que chega a deferir-lhe papel de mediador entre projetos sociais e políticos antagônicos. Nesse sentido, então, o Judiciário seria uma espécie de poder moderador. Essa afirmação contraria profundamente todo o projeto político libertário que a modernidade pode conter. Quer dizer então que a democracia, o poder constituinte permanente existente na sociedade civil, precisa ser domada por uma instituição não popular? Que diferença qualitativa há então entre esse projeto e o do Leviatã de Hobbes?
A única razão de ser que legitima a existência das Cortes Constitucionais é o seu papel de poder contra majoritário, de modo a represar manifestações violentas e arbitrárias da maioria ante minorias, ainda que apenas simbólicas. Por isso, seu poder é circunscrito aos direitos e garantias fundamentais, vinculando-os estritamente a constatar o que foi prescrito pelos poderes políticos (a lei) e pelo que foi produzido pelas partes nos processos judiciais.
Por último, o Governador Tarso Genro assevera que o processo do "mensalão" foi "devido", "legal" e "legítimo". No meu entender, equívocos foram cometidos e que levantam questionamentos sobre a correção do julgamento, entre eles: (1) a opção pelo fatiamento do julgamento; (2) a falta de individualização das condutas e sua substituição por blocos e (3) a ausência de provas e a aplicação dos princípios do direito civil ao direito penal.
(1)  Com o propósito de garantir a supremacia de uma ficção foi estabelecida a narração como método em uma ação penal. Como no direito penal exige-se a demonstração cabal das acusações, essa obra de ficção foi utilizada como fundamento penal. Em muitas ocasiões no julgamento foi explicitada a ausência de provas. Falou-se até em um genérico "conjunto probatório", mas nunca se apontou que prova, em que folhas, o dolo foi comprovado. Foi por isso que se partiu para uma narrativa em que se gerou uma verossimilhança entre a ficção e a realidade. Estabelecida a correspondência, passou-se ao passo seguinte que era o de substituir o exame da acusação pela comprovação das teses da defesa. Estava montado assim o método aplicado nesse processo, o de substituir a necessária comprovação das teses da acusação por deduções, próprias ao método narrativo.
(2)  Como se trata de uma ficção, o método narrativo não delimita a acusação a cada um dos réus, nem as provas, limita-se a inseri-los numa narrativa para, após a narrativa, chegar à conclusão de sua condenação em blocos. O direito penal é o direito constitucional do cidadão em ter sua conduta individualizada, saber exatamente qual é a acusação, saber quais são as provas que existem contra ele e ter a certeza de que o juiz não utiliza o mesmo método do acusador. É por isso que cabe à acusação o ônus da prova e que aos cidadãos é garantida a presunção de inocência. Nesse processo, a individualização das condutas e a presunção de inocência foram substituídas por uma peça de ficção que exigiu que os acusados provassem sua inocência.
(3)  Por diversas vezes se disse que as provas eram tênues, que as provas eram frágeis. Como as provas não são suficientes para fundamentar condenações na seara penal, substituíram o dolo penal pela culpa do direito civil. A inexistência de provas gerou uma ficção que se prestou a criar relações entre as partes de modo que se chegava à suspeita de que algo houvera ali. Como essa suspeita nunca se comprovou, atribuíram forma jurídica à suspeita, estabelecendo penas para as deduções. Com isso bastava arguir se uma conduta era possível de ter sido cometida para que lhe fosse atribuída veracidade na seara penal. As deduções realizadas são próprias ao que no direito se chama responsabilidade civil, nunca à demonstração do dolo, exigida no direito penal, e que cabe exclusivamente à acusação.

Luiz Moreira é Doutor em Direito e Mestre em Filosofia pela UFMG. Professor universitário. Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

Para entender o julgamento do "mensalão"

O julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão. O procedimento costuma ser bem outro. Em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua visão de mundo. O artigo é de Fábio Konder Comparato.