segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

(Re)pensando o neoliberalismo (parte 3)

por Bruno Lima Rocha, cientista político

 
Neste texto concluo as críticas feitas por mim ao neoliberalismo, a partir da observação de conceitos-chave de alguns de seus fundadores e doutrinadores que os seguiram. Retomo a partir das observações de Milton Friedman, no texto basilar, The Methodology of Positive Economics (1953).
É “interessante” e incoerente (no sentido da incoerência conceitual) a maneira de formulação de pensamento de Friedman. Este se arvorava dizendo que um modelo fantasioso se justificava se fosse preciso ao antecipar cenários. No quesito “precisão de prognósticos”, entendo que ocorre uma afirmação inversa. A precisão de análise e a predição de conjunturas dentro de um marco de constrangimento são possíveis. Já o termo empregado por Friedman, a da “representação descritiva tremendamente imprecisa” não garante nenhuma certeza de alteração estrutural no futuro. O que quero dizer é que o acerto na predição de largo prazo depende da incidência dos agentes e não da precisão analítica. Ou seja, como todo texto das ciências humanas, o do economista de Chicago é mais uma ferramenta de intervenção (no caso, neoconservadora) do que uma plataforma “científica” em linguagem matemática.
Friedman foi “descritivamente impreciso” no período keynesiano, e na América Latina, na época dos Estados nacional-desenvolvimentistas. Ele se valeu de um eufemismo ao afirmar que, “as hipóteses realmente importantes e significativas possuem ‘pressupostos’ que são representações descritivas tremendamente imprecisas da realidade”. Repito, o texto é de 1953. Nos Estados Unidos, trinta anos depois, em 1983, suas representações passam a ser levadas descritivamente em conta com a vitória eleitoral de Ronald Reagan.
Já a “precisão dos modelos teóricos” advogada por Anthony Downs (este, doutrinador neoliberal, cuja obra citada é de 1957), a mesma se vê com dificuldade de reprodução de seus pressupostos. É interessante notar que o também economista Downs afirma que “todavia, se é para nosso modelo ter coerência interna, nele o governo deve ser pelo menos teoricamente capaz de desempenhar as funções sociais de governo (nesse caso, a palavra governo se refere à instituição, e não ao partido governante).”
Downs advoga um modelo onde o governo consiga ao menos ser responsivo. Na aplicação do modelo “puro” de Friedman e seus seguidores, ocorreu o oposto. E, para acentuar a intencionalidade da imprecisão descritiva, Friedman formula suas orientações básicas em plena era do Estado de Bem Estar Social. Um resumo de sua fórmula de não responsividade de um governo para seus cidadãos se encontra na obra da jornalista Naomi Klein (A Doutrina do Choque, Record, 2007, p.73), que recolhe as palavras de Friedman:
“Em primeiro lugar, os governos deveriam abolir todas as regras e regulamentações que se interpunham no caminho da acumulação de lucros. Em segundo, deveriam vender todos os ativos que possuíam e que podiam ser administrados pelas corporações, com fins lucrativos. E em terceiro, precisavam cortar dramaticamente os fundos destinados aos programas sociais.”
Mais adiante, um dos fundadores do neoliberalismo ainda especifica suas orientações. Como a aplicação imediata de uma Grande Estratégia, as especificações geram medidas concretas para adaptar o aparelho de Estado na fórmula tripartite: desregulamentação; privatização e cortes de investimentos sociais. Dentro dessa predição, sua escolha apontava a isonomia impositiva, taxando em igualdade de grandeza a ricos e pobres; livre circulação de produtos industrializados; e proibição dos governos defenderem e protegerem seus parques industriais. A idéia de preço era superior a de remuneração, assim, o preço do valor trabalho também seria ditado pelo “mercado” e não por uma base legal.
O mais importante para esta seqüência de três artigos de difusão é demonstrar que esta “imprecisão descritiva” era profunda. Assim, aquilo que Friedman predizia não era dado, e a existência dessa realidade seria fruto de um esforço político de quase duas décadas. O programa de convênio entre estudantes chilenos e a Universidade de Chicago é de 1956. Em 1965, a experiência se expande para toda a América Latina, com participações significativas de estudantes de Brasil, Argentina e México. Enquanto o programa durou, um em cada três alunos de graduação em economia pela Universidade de Chicago era latino-americano. Eis a fonte da vida dos Chicago Boys.
O golpe militar chileno encabeçado pelo general Augusto Pinochet foi em 11 de setembro de 1973. Neste regime, com ênfase nos seus primeiros oito anos, o receituário macro-econômico derivava da matriz teórico-epistemológica de Friedman e Hayek. Até a reunião anual da Sociedade de Mont-Pèlerin, em 1981, ocorreu no balneário de Viña Del Mar. É outra comprovação de que a “previsibilidade de prognóstico” de Friedman levou vinte anos para ocorrer e quase uma década a mais para afirmar seu modelo. Além de todo o juízo moral que se possa fazer desta aplicação em um determinado país, reforço o argumento de que a imprecisão descritiva, no meu modo de ver e analisar, não passa de ocultar a premissa ontológica/ideológica. Afirmo que estas premissas são sempre existentes e são não-científicas. Portanto, a crença na “racionalidade” é uma construção ideológica e seu intento de universalização é uma prepotência intelectual impossível de ser provada como hipótese válida.
O intento de universalização do pensamento de matriz empresarial se encontra, de forma textual, nas próprias palavras de Downs (p. 313)
Nossa principal tese é de que os partidos na política democrática são análogos aos empresários numa economia que busque o lucro. De modo a atingir seus fins privados, eles formulam as políticas que acreditam que lhes trarão mais votos, assim como os empresários produzem os produtos que acreditam que lhes trarão mais lucros pela mesma razão. Com a finalidade de examinar as implicações dessa tese, também presumimos que os cidadãos se comportam racionalmente em política.
A matriz se encontra na última frase, que se reproduz a seguir. “Com a finalidade de examinar as implicações dessa tese, também presumimos que os cidadãos se comportam racionalmente em política” (grifo meu). E, por racionalidade, se presume que o autor se refira a uma maximização de ganhos e uma minimização de perdas. O significado real que possa ter essas formas ótimas e sub-ótimas de benefícios pessoais, considerando que “a descrição imprecisa pode ser a fonte para o acerto de prognóstico” é uma receita de sabor horroroso e já dezenas de vezes por nós latino-americanos.
Sejamos justos. As barbáries do neoliberalismo assolam a todo o planeta, indo além da América Latina. No caso do Continente, a fórmula se agrava ao sermos uma espécie de “subúrbio do Ocidente”, reproduzindo o neocolonialismo justamente a partir da velha fórmula do Império Português em África. Não há colônia sem metrópole e não há colonização sem assimilados. Os Chicago Boys foram, em sua época, os assimilados do Sul que pensavam de forma mais ortodoxa do que a ortodoxia que os pariu. Os efeitos se viram na chamada década perdida e nos limites das democracias de tipo liberal-burguesa, limitada e procedimental.
Cedo ou tarde teremos de ajustar as contas com o pensamento colonial e seus reprodutores assimilados. Entendo ser esta tarefa uma das atividades-fim dos trabalhadores intelectuais latino-americanos comprometidos com a causa de seus povos.

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