quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

CNJ (de Jornalistas): apenas uma ideia autoritária

Por Mauro Malin em 08/02/2012 na edição 680

Criar uma instituição semelhante ao CNJ para exercer “controle externo” da imprensa não é uma boa solução (ver “Por que não criar um CNJ para a imprensa?”). Na verdade, não é solução para nada, é apenas uma ideia autoritária. Autoritária porque pretende criar normas vinculantes para o exercício de uma atividade livre:
Constituição de 1988, Artigo 5º:
“IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(...)
“IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(...)
“XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.
A magistratura é um corpo de servidores do Estado. Obedece à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Cada um de seus integrantes só pode fazer o que a legislação determina que faça.
Jornalistas são profissionais que exercem seu trabalho segundo as mais variadas modalidades: como empregados, terceirizados, autônomos. Não têm vínculo orgânico legal – horizontal – de nenhuma natureza uns com os outros.
Podem fazer tudo aquilo que a lei não lhes proíbe, como qualquer cidadão no exercício de sua atividade profissional, sempre de acordo com algum código de ética específico, formal ou consuetudinário.
O autor destas linhas é jornalista desde 1966 (com interrupções), não tem diploma de comunicação, não pertence a nenhum sindicato nem a nenhuma associação de classe. Tem apenas o registro profissional, concedido pelo Ministério do Trabalho em outubro de 1984.
Jornalistas, como categoria, não estão organizados hierarquicamente, apenas obedecem a uma hierarquia funcional – vertical – dentro de cada empresa, caso pertençam a alguma delas.
É com todos e com cada cidadão que o jornalista deve acertar suas contas, não com um conciliábulo cujo processo de escolha jamais poderia ser, por definição, aceito como legítimo.
Em vez de perder tempo com ideias que não resolvem e nem sequer contribuem para maior clareza, as entidades da categoria e demais interessados deveriam, talvez, juntar esforços para chegar a um código de conduta de aceitação generalizada, senão universal. E isso não é tarefa fácil, haja vista a recente tentativa das Organizações Globo.
A partir de um documento dessa natureza seria mais fácil exercer a crítica por mau desempenho profissional. Quando a ilegalidades e crimes cometidos no exercício da profissão, é um problema da polícia e da Justiça.

Por que não criar um CNJ para a imprensa?

Por Ricardo Kotscho em 07/02/2012 na edição 680

Foram praticamente unânimes os aplausos na imprensa para a corregedora Eliana Calmon pela vitória que conquistou esta semana no STF em sua batalha contra o corporativismo e a impunidade dos magistrados. Tanto nos comentários dos leitores deste Balaio como em outros sítios, os brasileiros comemoram a coragem desta mulher que resolveu abrir a caixa preta da Justiça.
Em comentário enviado às 6h59 deste domingo ao blog do meu colega Ricardo Noblat, no portal Globo.com, que reproduziu no sábado meu post de sexta-feira sobre o julgamento do CNJ no STF (“6 a 5: a sofrida vitória de Eliana Calmon”), o leitor Julio Cezar Noia Mattos levantou uma interessante questão, na qual também já vinha pensando:
“Poderiam aproveitar o clima para criar um órgão de controle externo para a imprensa, derrubando mais uma caixa preta, pois é mais que um direito dos cidadãos receber as informações sem manipulações e partidarismos”.
Por uma feliz coincidência, poderiam aproveitar até a mesma sigla do CNJ da Justiça criando o Conselho Nacional de Jornalismo. Foi mais ou menos essa a reivindicação que os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas e de 26 sindicatos estaduais levaram ao então presidente Lula, em 2004, quando eu era o Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República.
Na época, os mesmos órgãos da grande mídia, que agora defendem o controle externo do Judiciário, uniram-se contra a proposta dos jornalistas, acusando o governo de querer censurar a imprensa.
Sugestão endossada
Enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalistas acabou sendo retirada pelo próprio governo pouco tempo depois, após um verdadeiro massacre promovido por colunistas e editorialistas dos jornalões, que não admitem qualquer regulamentação da atividade, hoje transformada numa terra de ninguém.
A formação deste CNJ da imprensa poderia ser feita nos mesmos moldes e com os mesmos objetivos do CNJ, encarregado de fiscalizar o Judiciário, ou do Conar, o órgão de autorregulamentação da publicidade, criado há mais de 30 anos e integrado por representantes de veículos, agências e anunciantes.
Por que não? As entidades patronais, hoje reunidas no Instituto Millenium, sequer admitiram discutir o projeto ou qualquer outro que proteja a sociedade dos abusos cometidos por veículos e jornalistas. No ano passado, o projeto de lei apresentado em 2004, com algumas modificações, voltou a ser debatido no Congresso Nacional e esta é uma boa oportunidade para estendermos ao chamado quarto poder os mesmos instrumentos de regulação e fiscalização que defendemos para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Trata-se de um assunto que interessa a toda a sociedade e não apenas aos diretamente envolvidos na atividade jornalística. Fica a sugestão do leitor Julio Cezar Noia Mattos, que eu endosso.
Precisamos urgentemente de uma Eliana Calmon também para a imprensa.