segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Hidrelétrica de Belo Monte: Impactos Ambientais

Fonte: Resumido de Envolverde/SOS Mata Atlântica

Será que o Brasil precisa de Belo Monte?

CI-Brasil (Ong Conservation International – Brazil) divulga posicionamento sobre hidrelétrica; a ONG trabalha com índios Kayapó há mais de 18 anos.
Contexto: O projeto ressurge como uma obra estratégica, apresentada por meio de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de mais de 20 mil páginas, como a possível terceira maior hidrelétrica do mundo, perdendo apenas para a usina Três Gargantas (China) e para Itaipu (Brasil-Paraguai).
A hidrelétrica de Belo Monte propõe o barramento do rio Xingu com a construção de dois canais que desviarão o leito original do rio, com escavações da ordem de grandeza comparáveis ao canal do Panamá (200 milhões m3) e área de alagamento de 516 km2, o equivalente a um terço da cidade de São Paulo.
Questão energética: A UHE de Belo Monte vai operar muito aquém dos 11.223 MW aclamados pelos dados oficiais, devendo gerar em média apenas 4.428 MW, devido ao longo período de estiagem do rio Xingu, segundo Francisco Hernandes, engenheiro elétrico e um dos coordenadores do Painel dos Especialistas, que examina a viabilidade da usina.   Em adição, devido à ineficiência energética, Belo Monte não pode estar dissociada da ideia de futuros barramentos no Xingu. Belo Monte produzirá energia a quase 5.000 km distantes dos centros consumidores, com consideráveis perdas decorrentes na transmissão da energia.
Esse modelo ultrapassado de gestão e distribuição de energia a longas distâncias indica que o governo federal deveria planejar sua matriz energética de forma mais diversificada, melhor distribuindo os impactos e as oportunidades socioeconômicas (ex.: pequenas usinas hidrelétricas, energia de biomassa, eólica e solar) ao invés de sempre optar por grandes obras hidrelétricas que afetam profundamente determinados territórios ambientais e culturais, sendo que as populações locais, além de não incluídas nos projetos de desenvolvimento que se seguem, perdem as referências de sobrevivência.
Questão ambiental: A região pleiteada pela obra apresenta incrível biodiversidade de fauna e flora. No caso dos animais, o EIA aponta para 174 espécies de peixes, 387 espécies de répteis, 440 espécies de aves e 259 espécies de mamíferos, algumas espécies endêmicas (aquelas que só ocorrem na região), e outras ameaçadas de extinção. O grupo de ictiólogos do Painel dos Especialistas tem alertado para o caráter irreversível dos impactos sobre a fauna aquática (peixes e quelônios) no trecho de vazão reduzida (TVR) do rio Xingu, que afeta mais de 100 km de rio, demonstrando a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista ambiental. Segundo os pesquisadores, a bacia do Xingu apresenta significante riqueza de biodiversidade de peixes, com cerca de quatro vezes o total de espécies encontradas em toda a Europa. Essa biodiversidade é devida inclusive às barreiras geográficas das corredeiras e pedrais da Volta Grande do Xingu, no município de Altamira (PA), que isolam em duas regiões o ambiente aquático da bacia. O sistema de eclusa poderia romper esse isolamento, causando a perda irreversível de centenas de espécies.
Outro ponto conflituoso é que o EIA apresenta modelagens do processo de desmatamento passado, não projetando cenários futuros, com e sem barramento, inclusive desconsiderando os fluxos migratórios, que estão previstos nos componentes econômicos do projeto, como sendo da ordem de cerca de cem mil pessoas, entre empregos diretos e indiretos.
Questão cultural e impactos da obra sobre as populações indígenas: O projeto tem desconsiderado o fato de o rio Xingu (PA) ser o ‘mais indígena’ dos rios brasileiros, com uma população de 13 mil índios e 24 grupos étnicos vivendo ao longo de sua bacia. O barramento do Xingu representa a condenação dos seus povos e das culturas milenares que lá sempre residiram. O projeto, aprovado para licitação, embora afirme que as principais obras ficarão fora dos limites das Terras Indígenas, desconsidera e/ou subestima os reais impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais do empreendimento. Além disso, é esperado que a obra intensifique o desmatamento e incite a ocupação desordenada do território, incentivada pela chegada de migrantes em toda a bacia e que, de alguma forma, trarão impactos sobre as populações indígenas.
Como já exposto, o Trecho de Vazão Reduzida afetará mais de 100 km de rio e isso acarretará em drástica redução da oferta de água.  Os impactos causados na Volta Grande do Xingu, que banha diversas comunidades ribeirinhas e duas Terras Indígenas – Juruna do Paquiçamba e Arara da Volta Grande, ambas no Pará -, serão diretamente afetadas pela obra, além de grupos Juruna, Arara, Xypaia, Kuruaya e Kayapó, que tradicionalmente habitam as margens desse trecho de rio. Duas Terras Indígenas, Parakanã e Arara, não foram sequer demarcadas pela Funai. A presença de índios isolados na região, povos ainda não contatados, foram timidamente mencionados no parecer técnico da Funai, como um apêndice.
A noção de afetação pelas usinas hidrelétricas considera apenas áreas inundadas como “diretamente afetadas” e, por conseguinte, passíveis de compensação.   Todas as principais obras ficarão no limite das Terras Indígenas que, embora sejam consideradas como “indiretamente afetadas”, ficarão igualmente sujeitas aos impactos físicos, sociais e culturais devido à proximidade do canteiro de obras, afluxo populacional, dentre outros. O EIA desconsidera ou subestima os riscos de insegurança alimentar (escassez de pescado), insegurança hídrica (diminuição da qualidade da água com prováveis problemas para o deslocamento de barcos e canoas), saúde pública (aumento na incidência de diversas epidemias, como malária, leishmaniose e outras) e a intensificação do desmatamento, com a chegada de novos migrantes, que afetarão toda a bacia.
Polêmicas: O processo de licenciamento da UHE Belo Monte tem sido cercado por polêmicas, incluindo ausência de estudos adequados para avaliar a viabilidade ambiental da obra, seu elevado custo, a incerteza dos reais impactos sobre a biodiversidade e as populações locais, a ociosidade da usina durante o período de estiagem do Xingu, e a falta de informação e de participação efetiva das populações afetadas nas audiências públicas.
No final de dezembro de 2009, os técnicos do Ibama emitiram parecer contrário à construção da usina (Parecer 114/09, não publicado no site oficial), onde afirmam que o EIA não conseguiu ser conclusivo sobre os impactos da obra: “o estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade que garante a segurança alimentar e hídrica das populações do trecho de vazão reduzida (TVR) e os impactos decorrentes dos fluxos migratórios populacionais, que não foram dimensionados a contento”. A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir com segurança sobre a manutenção dos estoques de pescado e das populações humanas que desses dependem, a médio e longo prazos. Ainda segundo o parecer técnico, para “a vazão de cheia de 4.000m3/s, a reprodução de alguns grupos de peixes é apresentada no estudo como inviável”, ou seja, o grau de incerteza denota um prognóstico extremamente frágil.
No início deste ano (01/02/10), o governo federal anunciou a liberação da licença prévia para a construção da UHE Belo Monte sob 40 condicionantes, nem todas esclarecidas. A licença foi liberada num tempo recorde e o leilão, que deveria acontecer em abril, foi adiantado para o início de março deste ano. Como a única voz dissonante, o ministro do Meio Ambiente enfatizou a concessão de R$1,5 bilhão como medidas mitigatórias ao projeto, um valor relativamente pequeno em relação ao custo estimado da obra (R$30 bilhões) e incerto para os impactos que ainda se desconhece.
Vale lembrar que uma bacia e seus povos repletos de história e diversidade social, ambiental e cultural nunca terão preço capaz de compensar tamanha riqueza.
Fonte: Resumido de Envolverde/SOS Mata Atlântica
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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Deduções de fato

Autor: Jânio de Freitas
18/09/2012

nova fase do julgamento do chamado mensalão, dedicada ao "núcleo político", introduz o próprio Supremo Tribunal Federal em zona de perigo. Há muito menos provas documentais e indícios factuais no novo capítulo do que nas operações financeiras, já julgadas, entre o Banco Rural, as agências de Marcos Valério e o PT.
Carência que está substituída, em quesitos importantes, por deduções problemáticas a serem enfrentadas pelos ministros.
Não há dúvida quanto à entrega de dinheiro a dirigentes partidários e a parlamentares, indicados pelo PT. Daí vem um salto grande e impróprio: a acusação elaborada pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e a parte já conhecida da acusação feita por Joaquim Barbosa, como ministro-relator, deduzem que o dinheiro se destinou à compra de votos, na Câmara, a favor do governo.
A finalidade de um pagamento é importante, no caso, não mais para comprovar ou negar a ocorrência das transações ilegais, mas por influir na dimensão da pena de um réu condenado.
Ou seja, por influir naquilo mesmo que se tem por justiça.
É possível que houvesse compra de voto. Mas não pode ser desconsiderado que o PT fez acordos eleitorais com o compromisso de financiar campanhas dos novos aliados.
Disso ficaram registros nos meios de comunicação e há confissões e testemunhos no processo. Nenhum acusado se inocenta por isso. Mas se altera a dedução que o procurador-geral e o relator tiram da cronologia de pagamentos e votações.
Joaquim Barbosa expôs, ontem, a quase coincidência dessas datas, com R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 250 mil entregues a alguns dos acusados e, adiante, a obediência dos seus votos ao desejado pelo governo. Mas, a propósito, há mais do que apenas a hipótese de compra dos votos para aquela votação.
O PT saiu da campanha de Lula devendo muito do financiamento a que se comprometeu com os partidos aliados. A combinada cessão de cargos preservou, por certo tempo, a convivência no governismo.
Esgotado esse festival, começaram as cobranças dos dirigentes em nome dos partidos e, com a chegada das votações importantes para o governo, o "paga ou não voto" de deputados que esperavam por sua parte do financiamento descumprido. Alguns deles falando por diretórios regionais, como demonstra o movimento apurado das verbas.
Essa sucessão desde o acordo até a cobrança ficou descrita por envolvidos já na CPI dos Correios. Inclusive em minucioso depoimento de Roberto Jefferson. Nem por isso fica negada a possibilidade de compra de tal ou qual deputado, para esta ou aquela votação.
Mas não há dúvida de que a quitação de dívidas foi motivo comum na entrega de dinheiro a parlamentares. E há diferença importante entre uma e outra causas.
O relatório de Joaquim Barbosa argumenta que, em seguida ao recebimento por um deputado, ele e sua bancada votaram com o governo, como atesta levantamento da Câmara.
Poderia ser por recebimento de dinheiro. Ou, simplesmente, porque votar com o governo é o esperado de uma bancada da "base aliada". Os deputados que receberam eram dos partidos "da base" -- PMDB, PTB, PP, PL, além do PT.
O problema do tribunal, no novo capítulo do julgamento, será o que deduzir das deduções.

Onde está o dinheiro?

Autor: Paulo Moreira Leite
19/09/2012

Neste momento, o quadro do julgamento do mensalão parece claro. Joaquim Barbosa sustenta  aquilo que o ministério público define como “organização criminosa” dedicada a  ”comprar” votos para o governo. Não há apoio político. Não há verba de campanha. Há “propina”, diz Joaquim Barbosa.
O voto de Joaquim merece elogios e reconhecimento. É um voto competente, bem articulado e coerente. Não faltam exemplos nem casos. Discordo de seu esforço para criminalizar a atividade política. Fala em “interesse dos corruptores” para definir a ação
da bancada do governo no Congresso. Toda partilha de verbas é definida como “vantagem indevida.” Este é o preço que ele paga pelo esforço em despolitizar uma discussão que é politica em todos os sentidos.
Mas é preciso admitir que Joaquim Barbosa está inteiramente convencido daquilo que diz. Não faz teatro nem joga. Não quer agradar a mídia – embora, em grande maioria, ela esteja adorando o que ele diz e sustenta. Isso lhe garante um tratamento positivo. Ao contrário do que ocorria em passado recente, quando Joaquim entrou em choque com Gilmar Mendes.
A julgar pelo aconteceu até agora, parece claro que, salvo casos menores, os réus mais importantes – como  José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno – têm grandes chances de serem condenados a penas severas.
Está tudo resolvido? Não acho.
Até agora não encontrei uma única notícia do dinheiro que, desviado  no Visanet, e também junto a empresários, nem todos chamados a sentar-se no banco dos réus, foi recolhido pela “organização criminosa”. Não acho uma notícia irrelevante.
É frustrante. Como dizia o editor do Washington Post, o jornal do Watergate, ao estimular seus repórteres:  ”Follow the money”
Os petistas dizem que foram recursos para campanha, em especial para as eleições municipais de 2004. As 317 testemunhas ouvidas no inquérito dizem a mesma coisa. A leitura do relatório da Polícia Federal – que descreve com maestria  o milionário desvio no Visanet – não contém uma palavra sobre isso. Diz textualmente que  foi possível encontrar a origem mas não se chegou ao destino do dinheiro.
Joaquim diz e repete, ora com ironia, ora com indignação, mas sempre com fatos e argumentos, que não acredita que os recursos se destinavam a campanha eleitoral. Rosa Maria Weber, em seu primeiro voto, declarou que achava essa informação irrelevante.
Eu acho que o debate é mais importante do que parece. Ele permite   demonstrar quem avançou o sinal, quem não fez o combinado pelas regras informais de nosso sistema político.
Isso não diz respeito apenas ao julgamento de hoje, mas ao funcionamento da democracia no país. Nossas eleições são limpas há muito tempo porque são disputadas numa ambiente de liberdade, no qual cada eleitor pode fazer sua escolha sem pressões indevidas.
Os pleitos expressam a vontade popular e não vejo nenhum motivo para suspeitar de seus resultados. Não há votos comprados nem fraudados em escala significativa.
Mas depois de PC Farias, o saudoso tesoureiro de Fernando Collor, nós sabemos que é preciso ser muito hipócrita para fingir que o financiamento de campanha, de qualquer partido, antes e depois do mensalão, é uma operação limpa. Ali se mistura o caixa 2 de empresas, o dinheiro da corrupção, e também o dinheiro que, mesmo de origem quente, precisa ser esfriado no meio do caminho.
Se houvesse vontade política para corrigir as imensas imperfeições e desvios, isso já teria sido feito. Mas sempre que surge essa oportunidade, ela é barrada por falta de interesse político. É mais interessante tirar proveito de uma denuncia em vez de procurar a origem dos erros. O mais recente projeto de reforma eleitoral, elaborado pelo deputado José Fortunatti, do PT gaúcho, foi sabotado alegremente pela oposição no ano passado. Previa, como nós sabemos, o financiamento público exclusivo de campanha, que proíbe a ação dos corruptores na distribuição de verbas para os partidos. Não há lei capaz de impedir a prática de crimes. Mas uma boa legislação pode desestimular as más práticas. Pode criar regras realistas e não um mundo aberto para falcatruas e irregularidades. A mesma oposição que agora pede guilhotina para os petistas é a primeira a manter as regras que alimentam o ambiente de abuso e desvio.
Este é o jogo do moralismo. Joaquim Barbosa pode não fazer jogo.
Mas ele existe e está aí, à frente de todos.
Após sete anos de investigação, não se encontrou um rastro do dinheiro. Você pode achar que os recursos foram lavados e se perderam nos esquemas de doleiros e enviados para o exterior. Também pode achar que foram lavados e entregues aos partidos aliados do PT, como disseram os advogados da defesa nas já longínquas manifestações dos primeiros dias.
O certo é que a Justiça quebrou o sigilo bancário e fiscal dos acusados e nada encontrou. O rastreamento não levou a nada. Não há sinal de enriquecimento indevido no patrimônio de nenhum dos réus.
Não tenho procuração para atestar a honestidade de ninguém. (Só a minha).
Mas não é estranho que não apareça um centavo gasto de forma ilícita?
Como é que o tesoureiro Delúbio Soares continua morando no mesmo flat modesto no centro de São Paulo?
Por que José Genoíno, combatente brasileiro que sempre irá merecer homenagens pela coragem de assumir as próprias ideias, muitas inconvenientes a seus interesses, continua residindo na mesma casa no Butantã, em São Paulo?
Apontado como chefe da “organização criminosa”, falta explicar o que Dirceu obteve  com seus superpoderes de ministro-chefe da Casa Civil.
Também falta outra coisa. O Visanet é um caso comprovado de troca de favores com dinheiro público. Mas outros casos são fiascos. Marcos Valério cansou de prometer o que não podia entregar. Não foi só o Banco Mercantil. Um assessor dele me garante que Valério prometia até entrar na negociação da licitação da transposição do São Francisco. As obras – que seguem a passo de tartaruga — acabaram com os militares. É certo que oferecer vantagem indevida já é crime. Mas vamos combinar que não é a mesma coisa.
Com seu voto articulado, com exemplos e histórias, Joaquim Barbosa está levando o julgamento. As descrições e diálogos ajudam a dar dramaticidade a seu voto.
Mas é uma questão de convicção e convencimento. Pela jurisprudência que parece dominar a maioria do STF, estes elementos parecem suficientes.
Concordo que ninguém chama fotógrafos para receber uma mala de dinheiro. Mas o bom senso recomenda admitir que a recíproca não pode ser verdadeira. A falta de provas não pode ser desculpa para condenação apressada e portanto errada.
Essa distinção separa a justiça do moralismo, recurso típico daquelas forças que tem dificuldade de conviver com a democracia e procuram atalhos para escapar da soberania popular.
Apontado como mensaleiro porque recebeu um cheque de 100 000 reais de Marcos Valério para sua campanha, o deputado Roberto Brant, do DEM mineiro, foi absolvido pelo Congresso por uma votação folgada. Não foi indiciado no mensalão, embora até pudesse, não é mesmo?
Bom político, lúcido e corajoso, Brant explicou, certa vez, ao jornalista Sérgio Lirio que o moralismo interessa “aos gru­pos que con­tro­lam o Es­ta­do bra­si­lei­ro, in­de­pen­den­te­men­te de quem es­te­ja no go­ver­no. São her­dei­ros dos pri­vi­lé­gios se­cu­la­res que o Es­ta­do dis­tri­bui. A so­cie­da­de bra­si­lei­ra é in­jus­ta des­sa for­ma por­que o Es­ta­do é um agen­te da in­jus­ti­ça. Es­ses gru­pos não que­rem re­for­ma de coi­sa ne­nhu­ma. O mo­ra­lis­mo só in­te­res­sa aos gru­pos que que­rem mo­bi­li­zar o Es­ta­do bra­si­lei­ro, ou pelo me­nos o sis­te­ma po­lí­ti­co bra­si­lei­ro, para não dei­xar que ele ope­re com li­ber­da­de. Isso já acon­te­ceu ou­tras ve­zes. Quan­do o Jus­ce­li­no (Ku­bits­chek) co­me­çou a mu­dar o Bra­sil, aqui­lo as­sus­tou tre­men­da­men­te as eli­tes ur­ba­nas. O re­sul­ta­do foi a cria­ção de uma sé­rie de es­cân­da­los que a his­tó­ria pro­vou ser com­ple­ta­men­te in­fun­da­da, in­con­sis­ten­te e fal­sa. To­dos os per­so­na­gens mor­re­ram po­bres. De­pois veio o quê? Jâ­nio Qua­dros, apoia­do pela opi­nião pú­bli­ca. Opi­nião cons­truí­da pelo (jor­na­lis­ta Car­los) La­cer­da, pela UDN nos gran­des cen­tros ur­ba­nos. Em São Pau­lo, in­clu­si­ve. Foi lá que ele ven­ceu. E deu no quê? De­sor­ga­ni­za­ção, po­pu­lis­mo e aven­tu­ra. De­pois do Jâ­nio, veio o gol­pe mi­li­tar. Como ta­char de cor­rup­to um par­ti­do in­tei­ro, o sis­te­ma de for­ças in­tei­ro? Isso é fal­so. Há po­lí­ti­cos que des­viam de con­du­ta no PT, no PFL, no PSDB. A agen­da do mo­ra­lis­mo não leva a nada. Ou leva a coi­sas pio­res.”